Legislação ambiental

Nesta sessão você vai encontrar as principais legislações ambientais na íntegra. Todos os arquivos estão em formato PDF e você pode fazer o download clicando em cada um.

• LEI FEDERAL Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965
• LEI FEDERAL N° 7.803, DE 15 DE AGOSTO DE 1989
• LEI FEDERAL N° 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
• LEI FEDERAL Nº 10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001
• LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006
• LEI ESTADUAL Nº 15.133, DE 19 DE JANEIRO DE 2010
• RESOLUÇÃO SMA Nº 05, DE 7 DE JANEIRO DE 1997
• RESOLUÇÃO SMA Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 1991
• RESOLUÇÃO SMA Nº 08, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
• RESOLUÇÃO SMA Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008
• RESOLUÇÃO SMA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2008
• RESOLUÇÃO SMA Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2008
• RESOLUÇÃO SMA Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2007
• RESOLUÇÃO SMA N° 21, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001
• RESOLUÇÃO SMA Nº 30, DE 24 DE ABRIL de 2008
• RESOLUÇÃO SMA Nº 31, DE 19 DE MAIO DE 2009
• RESOLUÇÃO SMA Nº 32, DE 11 DE MAIO DE 2010
• RESOLUÇÃO SMA Nº 37, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2005
• RESOLUÇÃO SMA Nº 47, DE 26 DE NOVEMBRO 2003
• RESOLUÇÃO SMA Nº 64, DE 10 DE AGOSTO DE 2009
• RESOLUÇÃO SMA Nº 66, de 18 DE AGOSTO DE 1998
• RESOLUÇÃO SMA Nº 86, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 1994
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 7, DE 23 DE JULHO DE 1996
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 10, DE 1 DE OUTUBRO DE 1993
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 302, DE 20 DE MARÇO DE 2002
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 303, DE 20 DE MARÇO DE 2002
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006
• RESOLUÇÃO CONAMA Nº 388, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
• DECRETO Nº 750, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993
• DECRETO ESTADUAL Nº 49.566, DE 25 DE ABRIL DE 2005
• DECRETO ESTADUAL Nº 54.013, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009
• DECRETO FEDERAL Nº 5.577, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2005
• PORTARIA DAEE 717/96, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

contato@goitaca.com.br

Telefone: 19 3041-8123 19 3371-2114